A distribuição do ICMS Ecológico, nos moldes da Lei Complementar nº 90 de dezembro de 2011, gerou 87 recursos ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) com o objetivo de alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2014, aprovado em setembro. Em reunião anterior, o Coíndice decidiu que só vai avaliar os recursos do Ecológico que estejam amparados em parecer técnico da Semarh. No total, foram apresentados 1.003 recursos de 126 municípios ao conselho, tratando de temas variados.

As cidades que mais questionaram a distribuição do IPM provisório foram: Catalão e Jataí, que entraram com 22 recursos cada; Buriti Alegre, 21; Aruanã, 19; Mineiros e Goiatuba, com 18 cada. Os recursos serão analisados pela equipe técnica do Coíndice no prazo de um mês. Depois, o conselho se reunirá para aprovar ou rejeitar os recursos e estabelecer o IPM definitivo, que vigora em 1º de janeiro. A reunião será em dezembro. A partir da publicação do IPM provisório, no Diário Oficial, no dia 2 de outubro, os prefeitos tiveram 30 dias para contestar os percentuais.

Pela primeira vez o IPM faz a distribuição da cota do ICMS da seguinte forma: 85% pelo valor adicionado; 10% de forma igualitária para os 246 municípios goianos e 5% do ICMS Ecológico, com metade distribuída para os municípios que possuem gestão ambiental e 2,5% de forma igualitária para todos os municípios.

Fonte: Goiás Agora